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Fui desenquadrado de MEI pela receita federal e agora?

O MEI surgiu como uma forma de facilitar a abertura de empresas e formalizá-las. É uma natureza jurídica única, em que o regime tributário é regido pelo simples nacional. O faturamento pode ser de no máximo de 60 mil ao ano, o empresário não pode ser sócio em outra empresa, pode ter até um funcionário e não tem obrigação de possuir um contador.

 

Hoje, a Contabilizei não atende MEI. Quando a empresa já desenquadrou na Receita Federal e não realizou o processo na Junta Comercial, ainda não prestarmos o serviço de alteração de MEI para ME apenas neste órgão.

 

Neste processo, o que sugerimos é:

 

Quando a empresa é desenquadrada automaticamente pela Receita Federal, o processo não ocorre da mesma forma na Junta Comercial.

 

Assim, é necessário que o empresário compareça pessoalmente a Junta de sua cidade e solicite o desenquadramento de MEI. Após o processo finalizado, precisa-se pedir o requerimento de empresário, preenchendo um documento com as informações pessoais, da empresa, atividades em que atua, gerando assim uma ficha cadastral que é utilizada para a confecção do documento.

 

O procedimento leva cerca de 30 dias para ser finalizado. Após isso, com o requerimento de empresário assinado e protocolado na junta comercial, nós podemos dar sequência no processo de migração da empresa.

 

Já possuo a declaração de desenquadramento de MEI, o que eu faço?

 

Quando o empresário já possui a declaração de desenquadramento na Junta Comercial, é preciso solicitar o requerimento de empresário, e após o processo finalizado, com o documento protocolado e assinado pelo órgão, podemos dar sequência no processo de migração.

 

A Junta Comercial realmente dificulta bastante o processo de alteração de MEI para ME. Eles podem até auxiliar no processo inicial, porém não prestam o auxílio no processo completo, por isso a nossa orientação inicial é que procure o auxílio de um contador local para realizar este procedimento. A Contabilizei hoje não atende empresa nesta situação de transição.

Nossa dica para o empresário de São Paulo

 

A dica é comparecer na Junta Comercial da Barra Funda, na Sala do Empreendedor.  Neste setor de atendimento ao empreendedor, os atendentes fornecem muito mais informações e orientações sobre o desenquadramento e requerimento de empresário, facilitando muito o processo.

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