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Novos Campos NF-e

Contexto:

A Nota Técnica 2015.003 incluiu novos campos obrigatórios para a emissão de notas fiscais. Confira quais são estes campos e como preencher.

Aba Dados da NF-e

Consumidor Final: Identifique se está vendendo direto para seu consumidor final ou se está vendendo para uma empresa que irá revender seus produtos.

Destino da Operação: selecione se a venda tem destino dentro do seu estado (operação interna) ou para outro estado (interestadual).

Tipo de Atendimento: selecione se a venda foi realizada presencialmente, pela internet, telefone ou outros.

Aba Destinatário/ Remetente

Tipo de Contribuinte: selecione uma das opções

Vendas ao consumidor final:

9 - Não Contribuinte.

Vendas a empresas contribuintes do ICMS:

1 - Contribuinte ICMS.

Vendas a empresas isentas do ICMS:

2 - Contribuinte Isenta.

Depois, preencha os campos de Inscrição Estadual e Municipal com o número ou escreve a palavra ISENTA, se for o caso.

Aba Tributos

Se você faz ou fará vendas interestaduais, entenda as mudanças aqui.

Abaixo, confira os novos campos de preenchimento.

Aba ICMS

Situação Tributária: utilize os códigos abaixo de acordo com a situação:

101 - Venda para contribuinte do ICMS

102 - Venda para não contribuinte do ICMS

103 - Venda em Estados com isenção de ICMS sobre faixa de receita bruta (ex.: Paraná tem isenção de ICMS para receita bruta até R$360 mil)

Se você preencheu o código 101 na Situação Tributária, deverá preencher os novos campos abaixo:

Alíquota aplicável de cálculo do crédito: preencha com a alíquota do ICMS disponível na tabela do Simples Nacional.

Ex.: Anexo I do Simples Nacional, faturamento até R$180 mil/ano possui alíquota de ICMS de 1,25%.

Preencha o campo com 1,25.

Crédito do ICMS que pode ser aproveitado: aplicar a alíquota de ICMS acima sobre o valor total do(s) produto(s) que estão sendo lançados.

Ex.:

Você está lançando 02 calças azuis modelo 01 no valor total de R$50,00 x 1,25% = R$0,62

Preencha o campo com o valor 0,62. No final, o Emissor fará a soma dos tributos de todos os produtos.

Aba ICMS em operações Interestaduais 

 

 

Esta aba é a maior novidade da última versão do Emissor Gratuito, e foi implantado de acordo com as mudanças estipuladas no Convênio 93.

Preencher somente se a venda for para fora do seu Estado.

Percentual ICMS relativo ao FCP na UF de destino: refere-se ao valor do imposto que será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e será adotado independentemente por cada estado.

Valor da base de cálculo da UF do destinatário: colocar o valor total dos produtos que estão sendo lançados.

Alíquota Interna da UF do Destinatário: preencher com alíquota de acordo com o destino

  • 18% para São Paulo, Minas Gerais, Paraná
  • 19% para Rio de Janeiro
  • 17% para demais estados

Alíquota Interestadual: preencha conforme abaixo:

7% para vendas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo

12% para as regiões Sul e Sudeste.

Percentual Provisório de Partilha: selecione 40% em 2016 

Valor ICMS de Partilha para UF de Destinatário: o cálculo deverá ser feito da seguinte forma:

Em Vendas à não contribuintes do ICMS -> 40% de Partilha para o Estado de Destino:

Alíquota do destino - Alíquota Interestadual = X%

Valor da Venda  x  X%  x  40% = R$XX,XX que deve ser recolhida através de GNRE.

Ex.:

Alíquota de destino: 19%

Alíquota Interestadual: 12%

19% - 12% = 7%

Valor da Venda: R$100,00

R$100,00 x 7% x 40% = R$2,80 a ser recolhido através de GNRE e pago pelo contribuinte emissor da Nota Fiscal.

Em Vendas à contribuintes do ICMS -> a obrigação de recolhimento é do comprador, se for o caso. 

Valor do ICMS de Partilha para a UF do Remetente: empresas do Simples Nacional não recolhem o ICMS de origem através da DAS. Preencha o campo com 00.

Valor de ICMS relativo ao FCP da UF de Destino: consultar tabela aqui. 

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