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O que é Substituição Tributária?

Alguns produtos possuem recolhimento de imposto na produção, e a lista deles foi definida por NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul . Desde Agosto de 2015 (Convênio de ICMS 92/2015) o Brasil definiu um novo código, agora nacional, chamado CEST.

Basicamente, se o produto tem CEST, tem Substituição Tributária. Você não paga ICMS nas vendas com substituição tributária, porque já foi pago no início da cadeia de produção. Selecionar corretamente evita que você mais imposto do que precisa na apuração do Simples Nacional ;)

Para saber se seu produto possui Substituição Tributária, pode consultar a legislação e ver detalhes.

 

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