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Posso abrir uma empresa em endereço residencial?

A resposta rápida é Sim! Em algumas cidades você pode abrir sua empresa em seu apartamento e residência :)

 

Mas antes disto é preciso se atentar a algumas regras. A primeira delas:

1) Verificar se a prefeitura da sua cidade permite que seja utilizado um endereço residencial.

Como a maioria das cidades permitem a abertura neste tipo de endereço, citaremos as quais Não aceitam:

São elas:

  • Recife
  • Vitória
  • São Paulo Capital (Apenas quando há atividades de comércio na empresa ou a empresa será uma sociedade unipessoal de advocacia)
  • Belo Horizonte (Apenas quando há atividades de comércio na empresa)
  • Curitiba (Apenas quando há atividades de comércio na empresa)

Nestes casos recomendamos que seja alugado um endereço fiscal para a abertura da sua empresa.

 

A segunda regra é:

2) Um dos sócios, ou o empresário, deverá residir no mesmo endereço que a empresa será aberta.

Para que a prefeitura libere o alvará de funcionamento da empresa, ela exige que um dos sócios residam no endereço. Isto acontece, pois desta forma a prefeitura garante que o empresário estará colocando o seu próprio imóvel para uso da empresa.

Além disto este tipo de prática reforça para a prefeitura que o endereço da empresa tem o como objetivo ser apenas um endereço para recebimento de correspondência da empresa e que a atividades não irá causar transtornos aos vizinhos e também não haverá estoque de mercadorias e movimentação de clientes.

 

A terceira regra:

3) Se o endereço residencial for em um condomínio, será preciso ter a permissão do síndico.

Recomendamos que quando a empresa seja aberta em um condomínio que o empresário faça uma declaração, afirmando nela que o endereço escolhido para a abertura da empresa será utilizado exclusivamente para o recebimento de correspondência da empresa e não haverá circulação de clientes e mercadoria no local.

Esta declaração é importante, pois caso o síndico veja a necessidade ele poderá conversar com a prefeitura e pedir a anulação do alvará de funcionamento da empresa.

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