Algumas atividades empresariais no Brasil são consideradas regulamentadas, o que significa que, além do registro da empresa nos órgãos públicos, também pode ser necessário realizar registro em um 

Conselho de Classe profissional, inclusive indicando um Responsável Técnico da área.

Esse registro é exigido por lei para empresas que exercem determinadas atividades e tem como objetivo garantir que os serviços sejam prestados de acordo com normas técnicas e profissionais.

Neste artigo explicamos quando esse registro pode ser necessário e como proceder:

O que são atividades regulamentadas? 
Atividades Regulamentadas e tipos de conselho.
A Contabilizei realiza o registro em Conselhos de Classe?
Como saber se minha empresa precisa do registro?
Como fazer o registro?
Recebi uma notificação ou auto de infração. O que fazer?
Como a Contabilizei pode ajudar?

O que são atividades regulamentadas?

Uma atividade regulamentada é aquela profissão ou setor econômico que não pode ser exercido livremente por qualquer pessoa. Para praticá-la, é obrigatório seguir regras específicas estabelecidas por lei e, geralmente, obter uma licença de um conselho de classe

Esses conselhos fiscalizam o exercício da profissão e podem exigir o registro da empresa para que ela possa atuar legalmente.

Alguns exemplos de áreas que costumam exigir registro são:

• Serviços de saúde (medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, veterinária, fonoaudiologia
• Engenharia e arquitetura
• Administração
• Corretagem de imóveis
• Representação comercial
• Advocacia

A necessidade de registro depende da atividade exercida pela empresa e do entendimento do Conselho responsável.

A Contabilizei realiza o registro em Conselhos de Classe?

Não.

A Contabilizei não realiza o registro de empresas em Conselhos de Classe como parte dos serviços contábeis padrão.

Esse processo deve ser feito diretamente pelo responsável pela empresa junto ao Conselho correspondente.

Durante o processo de abertura de empresa ou migração para a Contabilizei, informamos quando uma atividade pode exigir esse tipo de registro.

Como saber se sua empresa precisa se registrar?

Para verificar se sua empresa precisa de registro em um Conselho de Classe, normalmente é necessário analisar:

• As atividades cadastradas no CNPJ (CNAE)
• A atividade efetivamente exercida pela empresa
• As regras do Conselho profissional da sua região

Cada Conselho possui regras próprias e pode interpretar as atividades de forma diferente.

Como fazer o registro?

Caso o registro seja necessário, o processo geralmente envolve:

1. Acessar o site do Conselho de Classe correspondente
2. Verificar os requisitos para registro de pessoa jurídica
3. Apresentar documentos da empresa
4. Informar o responsável técnico (quando exigido)
5. Efetuar pagamento do registro.

As etapas podem variar conforme o Conselho e o estado onde a empresa está registrada.

Recebi uma notificação ou auto de infração. O que fazer?

Se sua empresa recebeu algum comunicado de um Conselho de Classe, é importante verificar o tipo de documento:

Notificação:

Normalmente indica que o Conselho identificou uma possível necessidade de registro.
Nesse caso, pode ser solicitado que a empresa regularize a situação.

Auto de infração:

Significa que o Conselho identificou uma possível irregularidade e pode existir prazo para manifestação ou defesa sob pagamento de multa.

Nessas situações, é recomendável:

• Ler atentamente o documento recebido;
• Verificar o prazo informado;
• Entrar em contato com o Conselho responsável;
• Buscar apoio jurídico, se necessário.

Como a Contabilizei pode ajudar?

Embora o registro no Conselho seja de responsabilidade da empresa, a Contabilizei pode ajudar com:

• Orientações iniciais sobre o tema
• Identificação das atividades da empresa
• Indicação do site do Conselho correspondente
• Esclarecimento de dúvidas sobre documentos da empresa

Nosso objetivo é orientar você da melhor forma possível para que consiga regularizar sua situação com segurança.