Taxas de Alteração Contratual e Baixa de Empresa

 

TIPOS DE NATUREZA JURÍDICA QUE ATENDEMOS

Junta Comercial	Sociedade Empresaria Limitada
Junta Comercial	SLU
Cartório	Sociedade Simples Limitada
Cartório	Sociedade Simples Limitada Unipessoal
Cartório	Sociedade Simples Pura
Cartório	Eireli Simples
OAB	Sociedade de Advogados
OAB	Sociedade Unipessoal de Advocacia

 

 Veja abaixo quais são os valores e taxas cobrados para Alteração Contratual e baixa de empresa conforme a cidade:

 

Taxas por cidade

Última atualização de taxas em 01/2024

 

SÃO PAULO - Jucesp 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - alteração	ME/EPP 87,34 / Sem porte 110,68
LTDA - alteração	ME/EPP 201,55 / Sem Porte 251,76
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: TFE quando muda de outra cidade para SP e quando faz alteração de atividade (TFE - a partir de R$195,38)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (exceto para transformação da natureza jurídica e/ou alteração de endereço entre cidades)
• Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

Curitiba - Jucepar 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - alteração	85,05
LTDA - alteração	118,10
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: Taxa de expediente sempre que faz qualquer alteração a partir de  R$ 22,10 até R$ 37,00
• Alteração de ENDEREÇO: Taxa de alteração de endereço R$ 380,00

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (assinatura avançada)
• Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

 RIO DE JANEIRO - Jucerja

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - alteração	ME e EPP 284,00 / Sem porte 316,00
LTDA - alteração	ME e EPP 460,00 / Sem porte 511,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

  PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: Endereço - R$ 1.026,00 e/ou Atividade - R$ 750,00 (quando forem os dois eventos, é somente o valor da taxa mais alta)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (e-CPF dos sócios ou GOV.BR)
• Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

 

RIO GRANDE DO SUL - Jucisrs

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - alteração	104,10
LTDA - alteração	180,27
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Não tem taxa de alteração, somente de alvará se for endereço comercial com exercício no local - A partir de R$39,44

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

 

MINAS GERAIS - Jucemg 

TAXA junta comercial em todo o estado

	Sem Porte	ME	EPP
EI - alteração	134,58	128,16	130,73
LTDA - alteração	267,86	256,31	262,73
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Não tem taxa de alteração, somente de alvará se for endereço comercial com exercício no local - A partir de R$251,73

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

 

SANTA CATARINA - Jucesc 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	82,00
LTDA - Alteração	168,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: Não tem taxa de alteração, somente de alvará se for endereço comercial com exercício no local - A partir de R$113,00

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

CEARA - Jucec 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	141,00
LTDA - Alteração	248,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: Não tem taxa de alteração, somente de alvará se for endereço comercial com exercício no local - A partir de R$473,88 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

PERNAMBUCO - Jucepe 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	178,00
LTDA - Alteração	396,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: A partir de R$150,00 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

BAHIA- Juceba 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	151,00
LTDA - Alteração	349,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: A partir de R$138,18 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

MATO GROSSO DO SUL - Jucems 

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	229,00
LTDA - Alteração	454,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: A partir de R$52,25 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

GOIÁS - Juceg

TAXA junta comercial em todo o estado

	Normal	ME/EPP
EI - Alteração	196,00	193,00
LTDA - Alteração	326,00	322,00
Baixa	0,00	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração:  A partir de R$150,00 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

DISTRITO FEDERAL - Jucis.df

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	209,69
LTDA - Alteração	412,38
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: A partir de R$ 42,34 até R$ 3.177,81 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

ESPIRITO SANTO - Jucees

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	185,53
LTDA - Alteração	398,89
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: A partir de R$372,00 (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial

MATO GROSSO - Jucemat

TAXA junta comercial em todo o estado

EI - Alteração	105,00
LTDA - Alteração	210,00
Baixa	0,00
*Taxa de cartório/OAB não tem preço tabelado

 PREFEITURA

• Baixa: sem taxa, só se estiver devendo imposto precisa pagar para baixar
• Alteração: A partir de R$ 1,49 por m² (variáveis conforme metragem e atividades)

TIPO de Protocolo

• Junta comercial: Digital (GOV.BR)
• ​Receita Federal: Se não tiver certificado digital do CNPJ pode ser necessário ir presencial
• ​Prefeitura: Digital na CAPITAL e nas demais cidades pode variar para presencial