Se a sua empresa é do tipo jurídico LTDA, para que possa se transformar em MEI será preciso primeiro alterar a natureza jurídica para EI (Empresário Individual) para depois alterar para MEI, nesse cenário se sua empresa possuir mais de um sócio, será necessário que permaneça apenas um.
Essa mudança de LTDA para EI é feita através de uma alteração contratual. Nós podemos realizar essa alteração através do serviço adicional que pode ser solicitado diretamente na plataforma, através do Menu Lateral Azul > Serviços Adicionais > Alterar o Contrato da Empresa.
Após realizada a alteração para EI, a alteração para MEI (Microempreendedor Individual) é permitida apenas no mês de Janeiro de cada ano. O enquadramento do MEI, pode ser feito pelo próprio empresário através do site do empreendedor.
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
Importante: O faturamento para o MEI pode ser de R$ 81.000,00 ao ano, mas nem todas as atividades podem ser MEI. Aproveito para enviar a tabela de atividades que podem ser MEI: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/atividades-mei-tabela/
Outro ponto importante, atualmente a Contabilizei não faz o processo de alteração para MEI e também não atende essa modalidade. Empresas MEI não têm a obrigatoriedade de ter um contador, por isso quando for realizar essa alteração será necessário que nos informe, combinado?
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