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Licenciamento sanitário obrigatório - Rio de Janeiro/RJ (VISA) 2024

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Jennifer Larissa Piraí
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A Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro mudou a forma de fiscalização das empresas e, com isso, o Licenciamento Sanitário passou a ser obrigatório para sua empresa.

 

 

O que mudou?

Agora o pagamento da taxa e a renovação/dispensa do licenciamento passaram a ser anuais, com validade até 30 de abril de cada ano. Não conseguimos localizar em nossos sistemas o pagamento da taxa referente à abril de 2024 para a sua empresa. Reforçamos a importância de emitir o alvará o mais breve possível para evitar bloqueios na inscrição municipal da empresa, além de multas.
O que você precisa fazer?
Para garantir sua regularização junto à Vigilância Sanitária, abra o tutorial no final deste artigo e siga as instruções para a emissão e pagamento da taxa de renovação do alvará sanitário. É bem simples e intuitivo, mas caso tenha alguma dificuldade, basta responder a este e-mail com a cópia do seu IPTU. Nós realizaremos esse processo de forma gratuita, porém lembramos que para renovar é necessário pagar a taxa da Vigilância Sanitária que enviaremos no decorrer do processo.
 
Recebeu uma multa?
Se você já foi autuado, não se preocupe! Nos encaminhe neste e-mail a guia da multa recebida e arcaremos com o valor. Se você já realizou o pagamento, nos envie o comprovante de pagamento e dados bancários e realizaremos o reembolso. Importante: a Contabilizei se responsabilizará pelo reembolso de multas encaminhadas a nós somente até o dia 30/01/2025.

IMPORTANTE: Para que nosso time possa te atender de forma mais ágil, nos retorne no e-mail com a cópia do IPTU da empresa, contendo inscrição imobiliária e metragem do imóvel.
Caso não consiga localizar o IPTU, nos informe a área útil em m² do imóvel, lembrando que essa informação é fundamental e influencia diretamente no valor da taxa.

 

TUTORIAL

Guia para Solicitação do Licenciamento Sanitário no Rio de Janeiro

ACESSANDO O SISTEMA

1. Entrar no site Portal Carioca Digital – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

2. Na página inicial, localize a sessão "Licenciamentos" e clique na opção "Licenciamento Sanitário", conforme demonstrado no print abaixo:

 

3. Você será direcionado para a página de Licença Sanitária de Funcionamento. Clique no botão verde "Acessar o Serviço" ou “Logar com certificado digital”
● Na opção “Acessar o serviço” você precisará entrar com CPF e senha do site Carioca Digital ou login pelo gov.br do responsável pela empresa;
● Na opção “Logar com certificado digital” você pode selecionar o e-cnpj da sua empresa ou o e-cpf do sócio responsável (lembrando que os certificados precisam estar instalados no computador que você está utilizando).

 

PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO

4. Clique na imagem de “Solicitações à Vigilância Sanitária” para acessar o sistema interno da SISVISA;

5. Clique em "Licenciamento Anual" para começar.


6. Selecione o CNPJ/CPF correspondente à empresa para a qual você está realizando o licenciamento. Caso possua mais de uma empresa vinculada ao seu CPF, será necessário fazer uma por vez.

7. Escolha a Inscrição Municipal ativa da empresa a ser licenciada

8. Selecione a opção para iniciar um novo requerimento.


9. Leia e concorde com os termos apresentados.

10. Preenchimento de Informações Básicas
● Área útil (em m²): este dado pode influenciar no valor da taxa a ser gerada para a empresa, por isso, recomendamos que verifique no IPTU da sua empresa a metragem correspondente;
● Telefone de contato: recomendamos indicar o telefone do responsável pela empresa para eventuais notificações do órgão;
● E-mail: recomendamos indicar o telefone do responsável pela empresa para eventuais notificações do órgão;
● Marque esta opção se for MEI: as empresas de Microempreendedor Individual são aquelas cadastrados no SIMEI, caso precise verificar isto para sua empresa, consulte no site https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/consultar-cadastro-mei 
● Marque esta opção se o local é uma residência: as empresas sediadas no endereço residencial de um sócio da empresa são dispensadas de fiscalização no local;
● Marque esta opção se há funcionamento no local: este botão deve ser ligado caso você exerça algum tipo de atividade empresarial no endereço da empresa, seja como escritório, depósito, atendimento ao público, etc.
● Marque esta opção se o local é um simples escritório: este botão deve ser ligado caso você exerça atividades no local somente como um escritório virtual, como exemplo dos coworkings


11. Informe o horário padrão de funcionamento da empresa e clique em "Avançar".

12. Considerando os CNAEs registrados da empresa, o sistema pode solicitar um complemento em detalhe do exercício destas atividades.
● Caso necessário, insira a especialidade correspondente a sua atividade. Em último caso, selecione a opção "Outros" e avance.

 


13. Leia o Termo de Ciência da Legislação e clique em "Concordo".

14. Emissão do Protocolo e Guia de Pagamento - será gerado um número de protocolo e a guia de pagamento. Salve o protocolo e realize o pagamento da DARM para efetivar a solicitação de licenciamento.


PARA EMITIR O ALVARÁ APÓS O PAGAMENTO.

15. Acesse o site Portal Carioca Digital – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e siga os passos até a entrada do sistema SISVISA onde foi realizado a solicitação;

16. Cerca de 2 dias úteis depois do pagamento, a licença sanitária estará disponível para download, confira com o nº de protocolo salvo;

 

17. Verifique os dados do arquivo gerado e principalmente o vencimento da licença;

18. Prontinho! Sua empresa está devidamente regularizada até o próximo ano de exercício.

 


A Contabilizei permanece à disposição para auxiliar em qualquer das etapas do processo, basta nos acionar em um de nossos canais de suporte: Chat, Plataforma, Whatsapp ou e-mails de atendimento.

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