Você deseja realizar o Cadastro de Prestadores de Serviços de outros Municípios (CPOM) na cidade do seu tomador de serviços?
O que é CPOM/CEPOM?
CPOM é a sigla utilizada para o Cadastro de Prestadores de outros Municípios.
Esse cadastro pode ser feito quando sua empresa prestar um serviço e seu cliente for uma empresa localizada em outro município.
Por exemplo: caso você seja de Curitiba e preste um serviço para uma empresa localizada em São Paulo, você pode realizar o cadastro no CPOM de São Paulo.
Sou obrigado a fazer o cadastro no CPOM?
O cadastro não é obrigatório, mas sem ele existir e sua empresa não se cadastrar irá paga o ISS duas vezes (bitributação): uma no seu próprio município e outra no município do tomador.
Por isso, caso você preste um serviço para uma empresa localizada em outro município, orientamos que verifique se há CPOM ou órgão similar que exige esse tipo de inscrição. Caso não exista não precisa se preocupar, pois não será necessário fazer nenhum cadastro do tipo.
Nós já pesquisamos e confirmamos a existência de CPOM ou órgão similar nesses municípios:
- Aracaju/SE
- Bauru/SP
- Belém/PA
- Brasília/DF
- Campinas/SP
- Campo Grande/MS
- Corumbá/MS
- Curitiba/PR
- Fortaleza/CE
- Joinville/SC
- Mogi das Cruzes/SP
- Niterói/RJ
- Recife/PE
- São Luís/MA
- São Paulo/SP
- Sorocaba/SP
- Teresina/PI
- Uberlândia/MG
- Vila Velha/ES
E se eu não inscrever minha empresa no CPOM?
Se você prestar serviço para uma empresa localizada em uma cidade que tem CPOM ou órgão similar, e não tiver o cadastro, irá pagar o ISS duas vezes (bitributação): uma no seu próprio município e outra no município do tomador.
Nessas situações, o seu cliente (tomador do serviço) irá descontar do valor do serviço prestado, o valor do ISS (até 5%) de seu município e fará o pagamento para a prefeitura. E você irá pagar o ISS da sua própria cidade através dos impostos normalmente.
Quem é o responsável por fazer o cadastro no CPOM?
Cada empresa é responsável por fazer o seu próprio registro no CPOM da cidade desejada. Você pode fazer esse registro sozinho ou pode solicitar o nosso serviço avulso para auxílio no cadastro. Atualmente auxiliamos no cadastro do CPOM ou órgão similar nos seguintes municípios:
Campinas
Sorocaba
Curitiba
Recife
Fortaleza
Brasília
Algumas cidades disponibilizam o processo online e acompanhamento via internet. Caso queira realizar o cadastro em uma cidade que não foi descrita, entre em contato com nossa equipe. O custo do nosso serviço é de R$249,00 por cidade. Você pode contratar esse serviço no menu lateral serviço adicionais > ver todos os serviços e buscar por CPOM/CEPOM - Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios e clicar em solicitar.
O processo de abertura da minha empresa ainda não foi finalizado, já posso me inscrever?
Ainda não. Só é possível fazer a inscrição no CPOM na cidade para qual você pretende prestar o serviço no momento em que o processo de abertura da sua empresa estiver 100% concluído.
Perguntas frequentes
Quais são os documentos necessários para realizar a inscrição no CPOM?
Os documentos necessários dependem de município para município. Na maior parte dos casos, precisará do IPTU, faturas de telefone, água/esgoto e fotos do local.
Presto serviços para duas ou mais cidades que tem CPOM. Quantos cadastros eu preciso fazer?
Como o cadastro é feito por cidade nesse caso será necessário fazer um cadastro em cada uma dessas cidades. Caso solicite o nosso serviço avulso será cobrado por cidade.
Prestei serviços para uma pessoa física de outra cidade onde há CPOM. Se eu não fizer meu cadastro, pagarei bitributação de ISS?
Não. O cadastro no CPOM, quando ele existe, é necessário apenas quando sua empresa prestar um serviço para outra empresa. Por isso se o seu cliente for uma pessoa física não há necessidade de cadastro e o pagamento deve ser feito no valor total da nota fiscal.
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