As Prefeituras podem cobrar uma “taxa anual”, que são geralmente conhecidas como TFE/TFLF/CIM. Essa taxa está relacionada ao alvará de funcionamento do estabelecimento e deve ser paga por todas as empresas, com exceção apenas do MEI (Microempreendedor Individual).
Confira abaixo as principais dúvidas:
01) Qual o vencimento da TFE?
Para as empresas de São Paulo, a data de vencimento da guia TFE é no dia 10/07/2023.
Para as de mais cidades, a data de vencimento acontecerá conforme a liberação dos municípios.
02) Meu estabelecimento não é aberto ao público, preciso pagar a TFE?
Sim, é necessário. Mesmo que você exerça a atividade na sua própria casa, sem receber seus clientes, é necessário pagar a TFE.
03) O que acontece se eu não pagar a TFE?
(Sugestão) O não pagamento pode bloquear a emissão de nota fiscal da sua empresa e gerar a exclusão do Simples Nacional.
04) Como registro o pagamento dessa taxa? (CONFIRMAR COM RESULTADOS)
A plataforma reconhece o pagamento dos impostos automaticamente pelo Caixa. Contudo, para que isso ocorra, sempre que realizar o pagamento da taxa deverá informar esse pagamento na plataforma, acessando a aba Impostos » Ver impostos a pagar.
Em seguida selecionar o Mês/Ano e filtrar status “Pendente » Você já pagou? alterar a situação de "Não" para "Sim" clicando na flag que aparece na frente do imposto.
05) Onde acesso minha guia para pagamento?
A guia para pagamento é enviada pela prefeitura via correios e também disponibilizada na plataforma da Contabilizei na aba de impostos a pagar.
06) Preciso enviar o comprovante pra contabilizei?
Não é necessário, você pode apenas confirmar na aba de impostos (conforme indica na imagem abaixo) que a guia já foi paga clicando em "Paguei a guia".
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