Impostos que incidem sobre o pró-labore

Ao definir e receber um pró-labore, o sócio precisa estar atento aos encargos e tributações obrigatórias relacionadas a essa remuneração. Esses impostos estão diretamente ligados à previdência social, ao Imposto de Renda e, em alguns casos, ao FGTS.

Este guia tem como objetivo te ajudar a entender, de forma prática e estratégica, quais são esses tributos, porque são cobrados e como afetam o valor líquido que você irá receber.

1. INSS sobre o pró-labore: sua contribuição para a previdência

Ao cadastrar o pró-labore na plataforma, será feito automaticamente o desconto do INSS, que é a contribuição para garantir seus direitos previdenciários, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão, entre outros.
   

Como funciona o cálculo?

• A alíquota é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore;
• Existe um teto de contribuição, que em 2025 é de R$ 8.157,41;
• Isso significa que mesmo que seu pró-labore seja maior, a contribuição máxima será de R$ 897,32.
   

Exemplo:

• Pró-labore de R$ 11.000,00 → INSS: R$ 897,32 (limitado ao teto)
• Pró-labore de R$ 5.000,00 → INSS: R$ 550,00 (11%)
  
   

E se eu tiver outro vínculo de INSS?

Caso o sócio tenha duplo vínculo (ex.: emprego CLT + pró-labore), o cálculo será proporcional, considerando o teto e a soma de todas as remunerações recebidas no mês.

2. INSS Patronal: quando e para quem se aplica?

Para empresas do Simples Nacional (exceto anexo IV), a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) já está embutida no valor pago via guia DAS. Isso significa que, nesses casos, não há INSS patronal adicional sobre o pró-labore.

Porém, se sua empresa se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional ou é optante pelo Lucro Presumido, a regra muda.

Nestes casos, há um imposto adicional:

• A empresa pagará mais 20% sobre o valor bruto do pró-labore (INSS patronal);
• Esse valor vem acrescido na DARF Unificada, junto com os 11% do INSS do sócio.
   

Atividades comuns do Anexo IV:

• Advocacia;
• Limpeza;
• Segurança;
• Construção civil;
• Decoração.
   

Exemplo de cálculo:

Empresa do Anexo IV ou Lucro Presumido:

• Pró-labore: R$ 1.518,00
• INSS (11%): R$ 166,98
• INSS patronal (20%): R$ 303,60
• Total da DARF: R$ 470,58
• Pró-labore líquido: R$ 1.351,02
   

Resumo:

• Os 11% do INSS garantem os benefícios previdenciários do sócio;
• Os 20% patronais são uma obrigação da empresa, não geram benefício direto para o sócio, mas precisam ser pagos conforme o regime tributário.
   

3. IRRF sobre o pró-labore: quando começa a valer?

Além do INSS, o pró-labore pode ter incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso depende do valor mensal cadastrado.

Como é calculado?

Existem duas formas de cálculo:

1. Com desconto simplificado de R$ 607,20;
2. Pela tabela progressiva atualizada da Receita Federal.

Quem recebe até R$ 3.036,00 por mês está isento do IR, pois o desconto simplificado zera a base de cálculo.

A boa notícia é que você não precisa escolher o tipo de cálculo: a plataforma sempre aplicará o mais vantajoso automaticamente.

4. IRRF com dependentes: como reduzir o imposto?

Se você tem dependentes declarados no Imposto de Renda, é possível reduzir ainda mais o valor do IRRF mensal sobre o pró-labore.

Como funciona?

• Cada dependente gera uma dedução de R$ 189,59 por mês;
• Essa dedução é aplicada no cálculo mensal do IR;
• Basta cadastrar os dependentes na plataforma uma única vez.
   

Passo a passo para cadastrar:

1. Acesse: Menu lateral > Sócios e Pró-labore;
2. Clique em Gerenciar sócios e pró-labore;
   
3. Clique em Editar;

4. Vá até a seção Dependentes e adicione as informações solicitadas.
   
   

5. IRRF com pensão alimentícia: outra possibilidade de dedução

Se o sócio paga pensão alimentícia, esse valor também pode ser deduzido da base de cálculo do IR.

Como será feito o cálculo?

Base =
Pró-labore bruto
– INSS descontado
– Valor da pensão
– (se houver) Valor por dependentes

Essa dedução é permitida quando a pensão é determinada judicialmente ou por escritura pública.

6. FGTS sobre o pró-labore: opcional, mas irreversível

Diferente do INSS e IR, o FGTS sobre o pró-labore não é obrigatório. Porém, se você quiser realizar o recolhimento voluntariamente, é possível incluir essa opção.

Atenção: uma vez ativado o recolhimento do FGTS, não será possível desativá-lo futuramente, por exigência da Caixa Econômica Federal.

Como funciona?

• O percentual é fixo: 8% sobre o valor do pró-labore bruto;
• Os valores ficam vinculados à Caixa e só poderão ser sacados quando houver o encerramento do vínculo societário, mediante apresentação de distrato social ou alteração contratual.

Exemplo:

• Pró-labore: R$ 1.518,00
• FGTS: R$ 121,44

Conclusão

Ao definir um pró-labore, é essencial entender todos os encargos envolvidos, tanto para evitar surpresas quanto para tomar decisões estratégicas com foco em economia tributária e segurança jurídica.
 

Recapitulando:

Se tiver dúvidas sobre qual regime sua empresa está, ou se deseja revisar a estratégia tributária do seu pró-labore, estamos à disposição para te orientar da melhor forma.