O seguro-desemprego é um benefício garantido ao trabalhador formal demitido sem justa causa. No entanto, quando se trata de pessoas que são sócias de empresas ativas, a concessão do benefício segue regras específicas, já que a existência de um CNPJ vinculado ao CPF do trabalhador pode ser interpretada como uma fonte de renda.
Neste artigo, explicamos em quais situações um sócio pode ser elegível ao seguro-desemprego, quais documentos podem ser exigidos e como recorrer ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para avaliação do pedido.
Quando o sócio pode ter direito ao seguro-desemprego
Geralmente, o simples fato de ser sócio de uma empresa ativa já impede a liberação automática do seguro-desemprego. No entanto, há exceções. Em casos específicos, o sócio pode recorrer ao MTP e comprovar que não tem rendimentos provenientes da empresa, nem pró-labore, nem distribuição de lucros.
É necessário que o sócio comprove:
- Que o CNPJ não apresentou faturamento nos últimos 3 meses;
- Que não retirou pró-labore no período recente;
- Que não exerceu atividades remuneradas na empresa no último ano;
- Que não houve distribuição de lucros.
Essas condições demonstram que a empresa está formalmente ativa, mas sem gerar renda para o sócio, o que pode viabilizar a análise do pedido de forma favorável.
Como solicitar e quais documentos apresentar
O primeiro passo é entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência por meio do site oficial ou pela Central de Atendimento no número 158. O pedido será avaliado individualmente.
Para comprovar que não há movimentação na empresa, o sócio pode apresentar:
- A última PGDAS transmitida, comprovando ausência de faturamento;
- Documentos que demonstrem a inatividade financeira, como a ausência de emissão de notas fiscais;
- Declarações de que não houve distribuição de lucros ou retirada de pró-labore.
Caso o Ministério solicite algum documento contábil ou fiscal que exija a assinatura do contador, você poderá contratar um serviço avulso de preenchimento de formulários com assinatura contábil.
Como contratar o serviço com a Contabilizei
Se for necessário algum documento adicional assinado pela contabilidade, você pode contratar o serviço diretamente pela plataforma da Contabilizei:
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