Quando o seu cliente é do exterior, você pode se encaixar como exportador de serviços, tendo redução em alguns impostos, MAS é necessário atender a dois pré-requisitos:
- Pagamento representa ingresso de divisas: quer dizer que você deve trazer para o Brasil o dinheiro recebido por essa prestação de serviços. A maneira mais fácil e mais eficiente de comprovar o ingresso de divisas é fazer um contrato de câmbio com o banco onde sua empresa tem conta aqui no Brasil e receber o dinheiro por ele.
Os recebimentos em cripto ativos ou bens não cumprem os requisitos acima.
- Resultado dos serviços no exterior: Significa que o resultado do serviço prestado se deu no exterior e não voltará para o Brasil. Por ex: Você realizou um projeto que será utilizado SOMENTE por pessoas e empresas do exterior, assim, atende ao requisito e terá redução no percentual dos impostos sobre a NF. Se esse projeto tiver a possibilidade de ser usado por qualquer pessoa ou empresa do Brasil, o requisito não é atendido o requisito, com isso não terá redução dos impostos.
Caso não atenda os dois requisitos acima, o CNPJ não terá direito à redução dos impostos. Para atender os dois é MUITO importante possuir documentação que comprove os itens para que seja apresentando em casos de fiscalização ao Governo.
CUIDADOS AO EMITIR A NOTA FISCAL EMISSÃO DE INVOICE
Para o seu cliente no exterior, você deve enviar um INVOICE. No link abaixo explicamos como realizar a emissão dela e um modelo para download.
https://suporte.contabilizei.com.br/hc/pt-br/articles/4407833375634-Como-emitir-uma-invoice-
VALOR DA NOTA FISCAL
Para definir o valor da nota fiscal deve-se utilizar a cotação de Compra do último dia útil anterior à emissão da Invoice / Nota fiscal. (A NF deverá ser emitida no mesmo dia da INVOICE)
Link do banco central para conversão da moeda: https://www.bcb.gov.br/conversao
Exemplo: Preço do serviço é US$1.000,00 e a cotação do Dólar no dia anterior ao da Invoice foi R$3,00. O valor da nota fiscal será R$3 mil.
O pagamento pode ocorrer posteriormente à data da emissão da NF. Como consequência disso irá ocorrer variação no câmbio, sendo ela variação passiva (Quando você recebe menos) ou variação ativa (Quando você recebe a mais) por conta da oscilação da moeda estrangeira.
Essa oscilação será registrada contabilmente para que fique correta a sua contabilidade. Para empresas do Simples Nacional o imposto será pago sobre o valor da nota, independente do valor recebido.
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