FAQ | Fator R

O que é Fator R?

O Fator R é um benefício fiscal concedido às empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional, que prestam serviços de cunho intelectual, tributadas pelo anexo 5 da Lei Complementar 123/2006 (Lei do Simples Nacional). Saiba mais sobre atividades de cunho intelectual clicando aqui.

A alíquota inicial de impostos sobre o faturamento mensal para este tipo de atividade é de 15,5%. Porém, ao alcançar o Fator R, a alíquota é reduzida para 6%.
Para ter o benefício, é necessário retirar um pró-labore equivalente a 28% do faturamento mensal da empresa ou ter o mesmo percentual vinculado à folha de pagamento. Por exemplo, se seu faturamento em determinado mês foi de R$ 10.000,00, você precisa tirar R$ 2.800,00 de Pró-labore, sendo este valor equivalente a 28%.

Para empresas em atividade há mais de 12 meses, o valor vinculado ao pró-labore ou folha de pagamento deve ser equivalente a 28% do faturamento anual.

 

O que é pró-labore?

Trata-se do salário dos sócios da empresa pelas atividades que realizam, como os serviços administrativos.

É preciso lembrar que o pró-labore é diferente do lucro e é um valor que deve ser considerado nos gastos fixos que a empresa tem, como contas mensais e folha de pagamento dos outros funcionários.

Os impostos incidentes no pró-labore são:
INSS e IRRF. 
Por exemplo, se o Pró-labore for de R$1.518,00, sobre esse valor será aplicado um percentual de 11%, o resultado será o valor da contribuição do INSS no mês (R$ 1.518,00 x 11% = R$166,98). 

Apenas haverá imposto de renda (IRRF) a pagar quando o Pró-labore for superior a R$ 2.800,00; caso contrário, apenas o INSS será descontado.

Clique aqui para saber mais sobre os impostos incidentes no pró-labore.

Como funciona o cadastro automático de pró-labore?

No cadastro automático nós vamos analisar, com base no seu faturamento, qual é a melhor estratégia de pró-labore para que a sua empresa pague a menor quantia em impostos.

Na análise, vamos estudar o valor total que a sua empresa pagaria em impostos estando dentro e fora do Fator R e vamos definir o valor ideal que deve ser cadastrado para você economizar.

O cálculo vai considerar as seguintes informações:

• DARF INSS (Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Imposto previdenciário)
• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• IRRF (Imposto de renda retido na fonte)
• Enquadramento no Fator R. 

Após definir o valor ideal, vamos cadastrar o pró-labore e você não precisa fazer mais nada.

Qual a vantagem de estar no pró-labore automático?

Com a nossa ferramenta de pró-labore automático, você desburocratiza a gestão da sua empresa, pois não é mais preciso acessar a nossa plataforma para fazer o cadastro do seu pró-labore. 

A nossa ferramenta automática faz isso por você, assegurando o cadastro ideal e garantindo que a sua empresa pague a menor quantia em impostos todos os meses.

Por que meu pró-labore não está em 28% do faturamento do mês?

Para essa situação, podemos citar dois cenários:

1. Empresa habilitada para Fator R automático

A nossa ferramenta de cálculo automático validou a possibilidade de cadastrar um valor de pró-labore inferior aos 28% do faturamento mensal e ainda assim manter a sua empresa no Fator R, reduzindo a carga tributária do imposto previdenciário (INSS) e federal (IRRF). 

Isso ocorre porque, em meses anteriores, a sua empresa fez retirada de mais do que os 28% necessários, então a nossa ferramenta otimizou os seus impostos neste mês.

2. Empresa sem Fator R automático

É importante lembrar que o pró-labore deve ser calculado e cadastrado até o último dia de cada mês. A falta de atualização do pró-labore em nossa plataforma ocasionará o desenquadramento do Fator R, resultando no cálculo do Simples Nacional pelo Anexo 5 (alíquota de 15,50%).

O cálculo é o total da folha de pagamento dos últimos 12 meses dividido pelo total do faturamento dos últimos 12 meses. Para que o Fator R seja aplicado, o resultado da divisão deve ser igual ou superior a 28%. 

Por que meu pró-labore foi reduzido?

A nossa ferramenta de cálculo automático validou a possibilidade de cadastrar um valor de pró-labore inferior aos 28% do faturamento mensal e ainda assim manter a sua empresa no Fator R, reduzindo a carga tributária do imposto previdenciário (INSS) e federal (IRRF). 

Isso ocorre porque, em meses anteriores, a sua empresa retirou mais do que os 28% necessários, então nossa ferramenta otimizou os seus impostos neste mês.

Por que meu pró-labore aumentou?

1. Empresa habilitada para Fator R automático

O aumento no seu pró-labore ocorreu, pois o valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses não atingiu 28% do seu faturamento do mesmo período. Dessa forma, nossa ferramenta realizou um ajuste para que o Fator R de 28% fosse alcançado. 

2. Empresa sem Fator R automático

O aumento no seu pró-labore ocorreu, pois o valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses não atingiu 28% do seu faturamento do mesmo período. Dessa forma, foi necessário realizar um ajuste para que o Fator R de 28% fosse alcançado. 

Por que meu primeiro mês de faturamento não se enquadrou no Fator R, mesmo tendo cadastrado pró-labore?

Para que o imposto DAS do primeiro mês de faturamento seja enquadrado no Anexo 3 (alíquota de 6%), é necessário cadastrar o pró-labore de um salário mínimo no mês que antecede o primeiro faturamento, mesmo não possuindo movimento. 

Isso ocorre devido à dinâmica de cálculo do imposto levar em consideração valores dos últimos 12 meses anteriores ao da competência atual.

Como saber quais das minhas atividades são sujeitas ao Fator R e quais não são?

Acesse a plataforma e clique no menu Impostos > Minhas alíquotas e verifique qual dos cenários abaixo a sua empresa possui:

1º cenário: existem atividades que têm a possibilidade de escolher o anexo de tributação (Anexo 3 = 6% ou Anexo 5 = 15,50%) de acordo com o tipo de atuação.

NÃO INTELECTUAL = Anexo 3 e INTELECTUAL = Anexo 5. 

Então, caso sempre seja a mesma atividade que você prestará serviços, poderá retirar um pró-labore de valor da sua preferência, que não terá impacto no imposto DAS - SIMPLES NACIONAL.

2º cenário: existem atividades que não têm possibilidade de escolher o anexo de tributação, ou seja, são atividades sujeitas ao Fator R.

O Fator R é a razão entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa. Se essa razão for igual ou superior a 28%, a tributação das notas fiscais será feita no anexo 3, com alíquota a partir de 6%. 

Se a razão for inferior a 28%, a tributação será feita no anexo 5, com alíquota a partir de 15,5%. A folha de pagamento inclui valores como salários e pró-labore. No caso de quem não tem funcionários, basta cadastrar um pró-labore de valor equivalente a 28% do seu faturamento do mês, até o último dia útil do mês.

Como cadastrar o duplo vínculo da forma correta na plataforma?

Com a folha de pagamento do seu outro vínculo, passe as informações para a plataforma conforme os valores exatos destacados no recibo. Para isso, preencha os seguintes campos:

Possui Duplo Vinculo?

   - Selecione SIM

O valor é fixo ou variável?

   - FIXO: se a base de cálculo dos proventos sempre for a mesma;

   - VARIÁVEL: se a base de cálculo dos proventos for alterada mensalmente, comissões, horas extras, etc.

Valor da Base do INSS (R$)

   - No recibo haverá um campo específico com esta descrição, utilize-o para preenchimento.

Valor de Contribuição do INSS (R$)

  - No recibo haverá um campo específico com esta descrição, utilize-o para preenchimento.

Indicativo de Duplo Vínculo

• Opção 2: se o valor do campo BASE DO INSS for menor que R$ 7.507,49.
• Opção 3: se o valor do campo BASE DO INSS for igual ou maior que R$ 7.507,49.

CNPJ do Outro Vínculo

• Esta informação estará no cabeçalho do seu recibo.

Código da Categoria

• Escolha entre as opções qual é a sua forma de atuação profissional neste vínculo.

Por fim, realize o upload do seu holerite.